Ex-prefeito de Manaquiri é condenado por não prestar contas de recursos da educação

O ex-prefeito de Manaquiri (município localizado a 60 quilômetros a sudoeste de Manaus), Aguinaldo Martins Rodrigues (Guina Pureza), foi condenado por não prestar contas de recursos recebidos do governo federal destinados à educação no município.

Aguinaldo Rodrigues esteve à frente da prefeitura de Manaquiri de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. No último ano do mandato, o Município de Manaquiri recebeu recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no valor total de R$ 138.540.

A sentença condenatória foi proferida em ação de improbidade apresentada pelo Ministério Público Federal. O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa conforme previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/9. Entre as penas determinadas pela Justiça Federal estão o pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração paga a ele como prefeito em 2016, com juros e correção monetária; a suspensão dos direitos políticos por três anos, por não demonstrar reunir condições de gestão adequada do patrimônio público; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos.

Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras

 

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