Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mantiveram, nesta quarta-feira (20), por maioria de votos, dois vetos do Executivo a Projetos de Lei que beneficiava professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e concedia reajustes a servidores da Saúde do Estado. O veto ao Projeto de Lei que concede reajuste aos policiais militares teve a votação adiada para esta quinta-feira (21).
Por 12 votos a 10 foi mantido o Veto do Governo do Estado ao Projeto n° 35/2018 que promoveu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da UEA, com uma emenda do deputado estadual Josué Neto (PSD), que combina os critérios de antiguidade e qualificação para prestigiar quem tem mais tempo de carreira no quadro de professores da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
O deputado Josué Neto criticou a decisão dos parlamentares da base. Segundo ele, além das promoções previstas para os professores a matéria corrigia uma injustiça que há muito tempo vinha acontecendo na UEA.
Ele explicou que a legislação atual ignora o tempo de serviço e antiguidade fazendo com que o educador que ascender na carreira, mesmo com 20 anos de serviço, perca este período trabalhado e tenha remuneração prevista para quem está no início de carreira na nova classe, que é menor do que aqueles que tem 15 anos, fazendo com que os educadores se desmotivem a se qualificar para subir de classe.
“É lamentável assistir esse tipo de decisão. Principalmente porque os recursos de investimentos ao projeto da UEA eram de apenas R$ 156 mil reais. Isso demonstra o “respeito” que o executivo tem pelos servidores públicos”, disse.
O parlamentar informou que incluirá a demanda dos servidores da UEA na Lei de Diretrizes Orçamentárias através de uma emenda.
Outro projeto vetado foi o que concedia reajuste de 24,2% aos servidores da Saúde do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, tinha sido aprovada em maio com uma emenda do deputado Abdala Fraxe (Podemos) que antecipava parte do reajuste, que seria parcelado, sendo 10,85% a partir de 1° de maio de 2018, relativo as datas base de 2015 e 2018, e mais 14,94% a partir de 2019. Com o veto, a proposta foi anulada.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
