A Polícia Federal do Amazonas realizou na manhã desta terça-feira (30), a operação ‘Eminência Parda’ na capital do Estado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos condomínios Morada do Sol, Unique e Coral Gable.
Entre os alvos está o empresário Gustavo Henrique Macário Bento, responsável por empresa que fornece merenda escolar para o Estado e que teve contrato assinado com a Secretaria de Educação do Estado, a Seduc, no início do ano, sem licitação. A ação investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
Foram cumpridos 2 mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Manaus/AM e Boca do Acre/AM, e Rio Branco/AC, além de 7 mandados de bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas no montante de aproximadamente R$20 milhões.
SEDUC
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que a operação deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (30/07) em Manaus, não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração.
Informa, ainda, que não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela Seduc-AM com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019. O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.
A contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.
A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do órgão.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
