O Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, determinou a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé (Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado), no Vale do Paraíba, interior paulista.
No despacho de 14 linhas, feitos nesta quarta-feira (7), o magistrado se refere à decisão da juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedido para que o petista seja transferido para o estado. A Penitenciária II de Tremembé é conhecida por abrigar presos que ficaram conhecidos do público. Por isso, foi batizado de “presídio dos famosos”.
Logo depois da decisão de Lebbos, os advogados de Lula pediram a suspensão da transferência. O advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (referindo-se a Michel Temer), quando determina que a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.
No caso, Zanin se refere à incerteza sobre o petista ser transferido para uma sala de Estado Maior, como é o caso em Curitiba, ou para um presídio comum.
A seguir, a íntegra da defesa de Lula:
“Em manifestação protocolada em 07/08/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
REPERCUSSÃO
Nas redes sociais, mais cedo, deputados de oposição comemoraram a autorização da transferência. Já deputados do PSL celebraram a decisão da juíza por entenderem que Lula seria transferido para um presídio comum.
Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que “chega de mordomias para criminosos, lugar de condenado é no presídio”, e compartilhou a hashtag #LulaEmTremembé. O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) afirmou que um ano de Lula em “prisão especial custou R$ 3,6 milhões aos cofres públicos”, concluindo que transferido para São Paulo, “haverá drástica diminuição desses gastos”.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, criticaram a decisão que não informa o destino final do ex-presidente após a possível transferência e compartilharam nota do PT e do Instituto Lula.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
