O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, em pronunciamento, anunciou o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais nos dias 21 e 22 de novembro. A segunda parcela ficará para os dias 19 e 20 de dezembro.
Wilson Lima ainda confirmou o pagamento de auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos a partir de janeiro de 2020, o que é uma das novidades do Governo, no valor de R$ 500,00. Sendo assim, quem ainda nao recebia, será comtemplado, e quem já recebia, terá o valor ajustado de acordo com o estipulado.
Em companhia do Vice-Governador e atual secretário da Casa Civil, Carlos Almeida, e de alguns parlamentares da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), Wilson Lima destrinchou e mostrou como serão pagos os valores do 13° salário dos servidores. De acordo com a SEFAZ (Secretária de Estado da Fazenda), o valor soma, aproximadamente, R$650,000,000.
“A Assembleia Legislativa aprovou o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES) para pagar parte do 13º salário. Nós vamos usar até R$ 300 milhões desse fundo para pagar a primeira parcela. O restante será pago com R$ 200 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 150 milhões oriundos da Fonte 100”. ressaltou Wilson Lima.
Ainda em pronunciamento, Wilson Lima firmou compromisso de não atrasar os pagamentos de salários referentes ao ano de 2020.
“O Estado do Amazonas trabalha com muita responsabilidade e dentro do que estabelece a legislação, com respeito ao servidor público. Com todas as medidas que nós estamos tomando para promover esse equilíbrio, o Governo do Estado já garante o pagamento dos salários dos servidores do ano de 2020. É uma garantia do Governo que não haverá atrasos nos pagamentos dos servidores, ao contrário do que está acontecendo em muitos estados”. Enfatizou o governador.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina parte dos recursos do FMPES, de R$ 300 milhões, para pagamento 13º salários dos servidores públicos foi aprovada na Aleam por 18 votos a favor e um contra, em dois turnos. A PEC nº 12/2019 nasceu de um indicativo feito pela maioria dos deputados, liderados pelos parlamentares Serafim Corrêa e Alessandra Campelo, ao Governo do Estado.
Reportagem: Jardel Pereira / Portal Amazônia sem Fronteiras
