Durante a 36ª sessão ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (23), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves, referente ao exercício financeiro de 2016.
O relator do processo, conselheiro Mário de Mello, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 22,3 milhões, devido inúmeras irregularidades cometidas durante sua gestão.
Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas estão despesas constatadas no balanço orçamentário; não envio das conciliações contábeis do balanço patrimonial no valor de R$ 1,8 milhões; ausência de envio de remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) de todos os bimestres de 2016; além do envio da prestação de contas do ano de 2016 fora do prazo.
O TCE determinou à atual gestão da Prefeitura de Tapauá que alimente o Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) integralmente e de forma tempestiva, atualize o Portal da Transparência nos termos da Lei Complementar Federal 131/2009 e que implemente e desenvolva controle interno.
Na sessão, a então gestora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, do bairro Colônia Antônio Aleixo, Ana Maria Belota de Oliveira, exercício de 2018, também teve as contas reprovadas e foi multada em R$ 30 mil pelo auditor Luiz Henrique.
O quórum foi composto pelos conselheiros Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mário de Mello, o auditor Luiz Henrique e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sessão, informou que a próxima sessão do Tribunal Pleno será realizada na próxima quarta-feira (30).
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
