A reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo público, será enviada em fases e deve ser implantada até 2022. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (16) pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante café com jornalistas.
Uebel confirmou que o projeto começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro. “Vai ser enviado em fases e também implementado em fases”, declarou o secretário sobre a reforma administrativa.
Além de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo terá que enviar projetos de lei e editar decretos para alterar as regras de contratação de servidores. Isso será necessário porque a atual legislação já está fixada nesses tipos de normas. O pacote completo, no entanto, deve ser apresentado em fevereiro.
“Diferentemente da reforma previdenciária em que tudo era matéria constitucional, na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e há matérias que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma vai ter que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Ela é faseada”, explicou o secretário especial adjunto da pasta, Gleisson Rubin.
Gleisson acrescentou que a ideia de que tudo esteja em vigor até 2022 é uma expectativa, mas que esse prazo depende do Congresso: “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado. Nós não vamos aqui impor um prazo ao Congresso”, afirmou.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
