O governador Wilson Lima (AM) assinou, na sexta-feira (16), o Decreto nº 42.883/2020, que traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017), permitindo a disponibilização de recursos na ordem de R$ 38 milhões para os trabalhadores da cultura do estado.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de junho, a Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural de todo o país em decorrência da pandemia.
Segundo o governador, o setor cultural foi um dos mais afetados pela paralisação das atividades durante a pandemia, e a soma de esforços foi essencial na busca de soluções para apoiar artistas e produtores.
“Hoje, nós estamos assinando aqui o documento que regulamenta a Lei Aldir Blanc, que é resultado de um alinhamento que o Governo do Estado tem tido com o Governo Federal no sentido de encontrar esse entendimento de que nós temos uma luta pela frente, uma luta com um objetivo único que é dar as condições necessárias, dar assistência para aquelas pessoas que ficaram muito prejudicadas durante a pandemia. Não é ainda nosso sonho, não é ainda aquilo que a gente deseja, mas já traz um acalento, é um alívio muito grande aos artistas nesse momento tão difícil”, afirmou.
Wilson Lima destacou que o Governo do Estado acompanha o processo de criação da Lei Aldir Blanc desde o início e sempre esteve empenhado em fazer esse auxílio chegar, o mais breve possível, ao Amazonas.
“E para garantir a transparência na aplicação desses recursos, o decreto que eu acabei de assinar também prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder público e também da sociedade civil organizada para que esse recurso tenha a destinação correta e que ele possa ser aplicado de forma transparente e que realmente ajude as pessoas nesse momento tão difícil”, frisou o governador.
Na cerimônia desta sexta-feira, realizada no Teatro Amazonas, Wilson Lima também lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana”, para fomento a projetos culturais, e anunciou o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
