O governo federal divulgou nesta quinta-feira (22) o lançamento do formulário simplificado para o eSocial – plataforma digital de registro de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam tempo desnecessário para preenchimento. O formulário mais leve atende as reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de Trabalho e de Previdência.
O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em Lei também foram retiradas.
Uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá que seja possível registrar os empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema). Assim, o processo de registro de empregados torna-se simples e rápido, garantindo ao Brasil uma melhoria no ranking Doing Business.
Já os módulos de Empregador Doméstico e MEI passaram por transformações de facilitação que inclui a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto de 2020 foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite ao empregador fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
