A administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, que possuem como objetivo assegurar a satisfação das necessidades da sociedade, tais como: segurança, saúde e bem-estar da população.
A Constituição Federal de 1988, inovando em relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A evolução da administração pública é um processo de aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à população. E esta é representada por três modelos, a saber: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial; os quais se visam supri uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes e prejudiciais ao aparelho do Estado.
Administração Patrimonialista
A administração pública patrimonialista foi trazida pelos europeus no século XVIII, estes eram detentores de uma ideologia que tirava o sentido do Estado. Pois este não era visto como uma empresa a serviço da população, mas sim como os clientes da população, ou seja, o Estado em vez de servir a população com a finalidade de satisfazer ou dar condições para que esta satisfaça suas necessidades, agia como uma entidade que deveria ter suas necessidades satisfeitas por meio do trabalho da população. Por este motivo os servidores ou funcionários públicos eram vistos como nobres e recebiam este título por indicações do soberano, que o fazia como prova de gratidão e defesa de seus interesses.
O trabalho a favor da sociedade se torna algo secundário e uma fantasia para esconder os desvios de conduta de um grupo de pessoas, detentoras do título de servidor público, que colocam seus interesses a frente dos do Estado e realizam as atividades públicas de forma irregular, corrompendo-as para si.
Administração Burocrática
A administração pública burocrática é desenvolvida e introduzida no Estado com a intenção de combater as práticas citadas acima, como exemplo a corrupção e nepotismo. Isso por meio do desenvolvimento de controles administrativos e a adoção de princípios como o da impessoalidade, formalidade, hierarquia funcional, ideia de carreira pública e profissionalismo.
Os controles possuem importante papel neste “combate”, pois eles registram a execução do processo. Garantindo o cumprimento das normas que os regem, por exemplo: num processo de admissão, os controles formalizarão a seleção que será feita com base nos editais, que especificarão os trâmites do andamento do processo. Após a admissão o funcionário público ocupará um cargo presente no plano de cargos e carreiras, além de receber treinamentos para melhor execução de suas atividades.
Contudo, a administração pública burocrática busca evitar a corrupção e o nepotismo, mas ao fazer isto engessa o andamento dos processos, pois o seu andamento deve ser formalizado por meio de documentos entre outros.
Administração Gerencial
A administração pública gerencial surgiu com a proposta de tornar a administração pública mais eficiente, aumentando sua qualidade e reduzindo seu custo, e mudando o foco dos serviços para o cliente: população. O motivo da mudança foi introduzir um ritmo sistêmico na prestação de serviços, isso para mudar o foco de fazer para fazer bem feito e de forma ágil.
A principal diferença entre a administração de empresas para a pública é o seu objeto, ambas possuem a obrigação de montar uma estrutura organizacional de modo a construir um processo que finalize na concretização da sua missão. Numa visão geral, o foco da administração de empresas é o lucro, mas nem todo departamento dentro da organização possui este objetivo como principal. Ou seja, alcançar o máximo lucro é objetivo direto de um departamento que possui como função a “venda”, para os demais este objetivo é secundário e cabe a estes colaborar com o melhor suporte para que o primeiro venda mais.
De forma hipotética, dentro de toda organização privada existem departamentos com o mesmo objeto da administração pública, que é satisfazer as necessidades da população e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da mesma, neste caso entenda-se população como empregados do departamento responsável pelo máximo lucro.
Portanto, administração pública gerencial trás esta idéia com base em questionamentos como: se funciona na organização privada por que não na pública? Se os bons resultados de empresas privadas são frutos da sua gestão, por que não trazer para a pública? E é construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, a população.
| Modelos de Administração Pública | Características |
| Administração pública patrimonialista
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Ø Típico de monarquias, pré-capitalistas, mas ainda existente;
Ø O aparelho estatal funciona como uma extensão do poder do soberano; Ø Os auxiliares do soberano e os servidores possuem o status de nobreza real; Ø Os cargos são considerados prebendas (pouco trabalho e alta remuneração); Ø As atividades públicas são realizadas sem responsabilidade(sinecura); Ø A res pública (bens públicos) não se distingue da res principis (coisa do soberano); Ø Sistema de privilégios pessoais: gerontocracia, oligarquia, filhotismo. Ø Consequenciais: Corrupção, nepotismo e não atendimento dos interesses da sociedade |
| Administração pública burocrática | Ø Surgiu no Estado Liberal (democracia) – século XIX;
Ø Sistema idealizado por Max Weber fundamentado no sistema racional-legal de organização; Ø Finalidade combater a corrupção e o nepotismo; Ø Profissionalização do serviço público: mérito, carreira, formalismo, hierarquia, impessoalidade, cargo público; Ø Controle rigoroso e a priori dos processos (meios) sem se importar com as necessidades da sociedade. Ø Disfunções: excesso de fila, formalismo, corrupção, clientelismo. |
| Administração pública gerencial | Ø Surgiu na segunda metade do Século XX;
Ø Decorre das atividades econômicas e sociais desenvolvidas pelo Estado; Ø Busca a eficiência do serviço público e qualidade na prestação desses serviços; Ø Desenvolvimento da cultura gerencial dentro da Administração Pública: uso das técnicas modernas de Administração gerencial (gerencialismo); Ø Apóia na Administração Burocrática no uso de seus princípios. Ø Controle nos resultados e não nos processos |
Por: Aldemir Maquiné
