A reforma tributária em discussão no Senado, por meio do Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, gera um intenso debate no Amazonas, especialmente em relação aos efeitos que a nova legislação terá sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto propõe a substituição de cinco tributos por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Essa transição busca simplificar o sistema tributário, mas suscita preocupações sobre a manutenção dos incentivos fiscais que tornaram a ZFM um polo industrial competitivo.
As mudanças levantam incertezas quanto à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fundamental para a viabilidade econômica das indústrias localizadas na ZFM. Atualmente, a isenção do IPI é um atrativo crucial que compensa os desafios logísticos da região, mas o novo texto da reforma propõe a zeragem das alíquotas de IPI a partir de 2027, exceto para produtos fabricados na ZFM. Isso poderia impactar negativamente a competitividade das indústrias, aumentando o risco de desindustrialização na região  .
Durante a votação na Câmara, a maioria dos deputados federais do Amazonas expressou resistência ao PLP 68/2024, com sete dos oito parlamentares votando contra o texto, destacando a necessidade de emendas que protejam os interesses da ZFM . As sugestões de ajuste incluem a manutenção de incentivos fiscais e a criação de mecanismos que garantam a competitividade dos produtos locais frente aos de outras regiões.
O relator do PLP, deputado Reginaldo Lopes, acatou algumas emendas, mas muitas propostas significativas da bancada do Amazonas foram excluídas. O senador Omar Aziz se comprometeu a incluir essas sugestões durante a tramitação do projeto no Senado, esperando que as preocupações locais sejam levadas em consideração  .
A situação exige um debate aprofundado sobre os impactos da reforma tributária, visando não apenas a sustentabilidade da ZFM, mas também o desenvolvimento econômico da região amazônica como um todo. O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas foi criado para mitigar perdas e fomentar novas atividades, mas o sucesso desse fundo dependerá da efetividade das mudanças implementadas .
Diante dessa complexidade, a expectativa é que o Senado promova uma revisão cuidadosa do PLP 68/2024, buscando garantir que a reforma tributária contribua para o crescimento econômico sem comprometer as especificidades e necessidades da Zona Franca de Manaus.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
