O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionou ainda a lei que aumenta a pena para crimes contra agentes de saúde. No entanto, recentemente, ele sancionou a Lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime hediondo no Código Penal e amplia a pena mínima para esse tipo de crime cometido ¹.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde ² ³. A proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar.
Principais pontos do projeto:
- Aumento de pena: para crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato contra profissionais da saúde.
- Proteção aos profissionais: objetivo de proteger os profissionais da saúde de violência e agressão.
- Análise em turno suplementar: o projeto ainda precisará ser analisado em turno suplementar antes de ser sancionado.
Essa medida visa proteger os profissionais da saúde e garantir segurança no ambiente de trabalho.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto : Agência Senado
