O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do Fundo de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Fumipeq) após constatar irregularidades significativas na gestão de recursos financeiros. A decisão foi tomada em sessão plenária, na qual os conselheiros destacaram a ausência de transparência em vários processos administrativos e a má aplicação dos recursos destinados ao estímulo ao empreendedorismo no estado.
Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão a falta de comprovação documental sobre os gastos realizados, erros na execução orçamentária e ausência de relatórios detalhados que justifiquem a alocação dos recursos. Tais irregularidades comprometem a finalidade do fundo, que é apoiar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, um setor crucial para a economia local.
Como resultado, os ex-gestores responsáveis pela administração do Fumipeq foram multados e terão que ressarcir o erário público. O TCE-AM também determinou que a atual administração adote medidas imediatas para corrigir as falhas apontadas, incluindo maior rigor nos controles internos e transparência na gestão dos recursos.
O presidente do TCE-AM ressaltou a importância do fundo como uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico e destacou que a má administração desses recursos prejudica o fortalecimento de pequenos negócios no estado, especialmente em áreas mais vulneráveis.
A decisão reforça o papel do tribunal na fiscalização de órgãos públicos e no combate ao desperdício de recursos, além de servir como alerta para gestores que não seguem as normas legais e contábeis. No cenário atual, em que a economia amazonense busca recuperar-se de desafios como a estiagem e os impactos pós-pandemia, a boa gestão de fundos como o Fumipeq é ainda mais essencial para promover inclusão econômica e geração de emprego.
Essa reprovação reacende o debate sobre a necessidade de modernização dos processos de gestão pública no Amazonas e de maior acompanhamento da aplicação de recursos em projetos voltados ao empreendedorismo e à economia sustentável.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Filipe Jazz
