O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco) divulgou uma nota contrária ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que propõe a criação de 40 cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo os auditores, a proposta fere o princípio constitucional do concurso público, além de desrespeitar entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua manifestação, o Sindifisco argumenta que a criação de cargos comissionados pode comprometer a transparência e a eficiência na administração pública, substituindo profissionais que deveriam ser selecionados por meio de processos seletivos rigorosos. A entidade ressalta que a valorização do serviço público e o respeito às normas constitucionais são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e tem gerado controvérsia entre os servidores públicos e a sociedade civil. O Sindifisco convoca todos os auditores fiscais e cidadãos preocupados com a integridade do serviço público a se manifestarem contra a proposta, destacando a importância da defesa dos direitos dos trabalhadores e da legalidade nos processos administrativos.
A discussão sobre o projeto deve continuar nas próximas sessões da Aleam, e o Sindifisco promete acompanhar atentamente o desenrolar da situação, buscando mobilizar apoio para barrar a iniciativa do governo. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade, pedindo uma gestão pública mais responsável e comprometida com os princípios democráticos.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Sindifisco
