O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiram uma recomendação ao governo do Estado para que regularize os repasses financeiros à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). A falta de medicamentos tem causado preocupações significativas na saúde pública, e as autoridades exigem ações imediatas.
Repasses Financeiros e Criticidade dos Medicamentos
A recomendação destaca que o governo deve repassar, até o dia 31 de dezembro, recursos no valor de R$ 70 milhões para a aquisição de itens classificados como de grau de criticidade máxima. Além disso, um montante adicional de R$ 39 milhões é necessário para atender à média complexidade na rede pública de saúde. A urgência desses repasses se dá em um momento em que a escassez de medicamentos compromete a assistência à saúde da população.
Melhorias no Controle Gerencial
Durante uma vistoria realizada na Cema no início do mês, foram identificadas falhas no controle gerencial e na gestão do abastecimento farmacêutico. A recomendação conjunta do MPF e do MPAM pede a implementação de mecanismos integrados que garantam um controle mais eficaz sobre os estoques e a distribuição dos medicamentos nas unidades de saúde.
Prazo para Resposta
As autoridades estaduais têm um prazo de dez dias para responder sobre o acatamento da recomendação. O MPF e o MPAM reafirmam a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, principalmente em áreas tão sensíveis como a saúde.
Conclusão
A situação atual da Central de Medicamentos do Amazonas exige atenção imediata e ações concretas por parte do governo estadual. A regularização dos repasses financeiros e a melhoria na gestão dos medicamentos são essenciais para garantir que a população tenha acesso adequado aos tratamentos necessários. O acompanhamento das medidas adotadas será crucial para assegurar que as recomendações sejam implementadas com eficácia.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Divulgação/MPAM
