A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma liminar que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a retomar imediatamente o processo de demarcação da Terra Indígena ocupada pela comunidade Guanabara, da etnia Kokama, localizada em Benjamin Constant, a 1.121 quilômetros de Manaus.
Decisão Judicial e Prazos
A decisão judicial determina que a Funai apresente, dentro de um prazo de 90 dias, um cronograma detalhado das fases necessárias para a conclusão da demarcação. O descumprimento dessa ordem resultará em uma multa diária de R$100 mil.
Histórico do Caso
O pedido do MPF foi formalizado em uma ação civil pública ajuizada em março deste ano contra a União e a Funai, citando a inércia das instituições em tomar as providências administrativas e judiciais necessárias para finalizar o processo de demarcação da Terra Indígena Guanabara. Desde 2013, a Funai possui conhecimento sobre a situação, mas até agora, nenhuma ação efetiva foi realizada, resultando na paralisação do processo.
Urgência da Demarcação
Segundo o MPF, a continuidade do processo de demarcação é urgente para os indígenas que residem na área, pois isso possibilita o encerramento de conflitos territoriais e a inclusão dos moradores em políticas públicas voltadas para povos indígenas em terras oficialmente demarcadas. Um trecho da ação destaca: “A própria Funai não tem previsão de continuidade do procedimento e, sem o deferimento da tutela, quem será prejudicado são os próprios indígenas moradores da comunidade.”
Impacto na Comunidade Indígena
A decisão judicial representa um avanço significativo na luta pela proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A demarcação de terras é crucial para garantir a segurança e os recursos necessários para as comunidades, além de ser um passo fundamental na preservação cultural e ambiental da região.
Conclusão
Com essa determinação judicial, espera-se que a Funai retome suas atividades com urgência e responsabilidade, assegurando que os direitos da comunidade Kokama sejam respeitados e que a demarcação da Terra Indígena Guanabara avance finalmente após anos de espera. A decisão também reforça a importância do papel do MPF na defesa dos direitos dos povos indígenas e no enfrentamento das barreiras burocráticas que têm impedido o progresso nesse contexto.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Divulgação/Funai
