A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, determinou a suspensão imediata de atos administrativos relacionados ao chamamento público nº 001/2024 da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Essa medida cautelar foi fundamentada no Despacho nº 1641/2024-GP e atende a uma representação feita por diversas entidades médicas e cooperativas que apontaram irregularidades na contratação de uma organização social para gerenciar o Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.
Motivos da Suspensão
A decisão de suspender o chamamento público se deve a preocupações levantadas sobre a transparência e a viabilidade financeira do processo. O chamamento tem como objetivo selecionar uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que administraria as unidades de saúde mencionadas por um custo mensal de R$ 33 milhões. Esse valor gerou questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade da contratação proposta.
Detalhes da Decisão
Com a suspensão, ficam impedidos quaisquer atos posteriores à homologação e adjudicação do chamamento público. A presidente do TCE ordenou que a decisão fosse publicada no Diário Oficial Eletrônico em até 24 horas e que a Secretaria de Estado de Saúde, além das gestoras das unidades hospitalares, Ellen Priscila Nunes Gadelha (Hospital 28 de Agosto) e Maria Dalzira de Souza Pimentel (Instituto da Mulher Dona Lindu), fossem notificadas sobre a medida.
Próximos Passos
Os autos do processo foram encaminhados ao Departamento de Assuntos Estratégicos e de Supervisão (DEAS) para uma análise mais aprofundada. O DEAS será responsável por examinar as justificativas apresentadas e emitir uma manifestação sobre a manutenção da medida cautelar, além de avaliar o mérito da questão.
Repercussões
A suspensão levanta importantes questões sobre a gestão dos serviços públicos de saúde no Amazonas. As entidades denunciantes esperam que esta ação do TCE contribua para maior transparência nas contratações feitas pela SES e assegure que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.
Conclusão
A decisão do TCE/AM reflete um esforço para garantir que processos administrativos na área da saúde sejam conduzidos com rigor e responsabilidade, protegendo assim os interesses da população amazonense. A continuidade das investigações e análises será crucial para determinar os próximos passos em relação à administração das unidades hospitalares envolvidas.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Joel Arthus
