O Ministério Público Federal (MPF) fez uma importante recomendação às prefeituras de três municípios do Amazonas, solicitando a prestação de contas sobre o uso das chamadas “emendas PIX”. Os municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant devem registrar as contratações decorrentes dessas verbas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
As prefeituras precisam comprovar os valores recebidos e os planos de aplicação das emendas, enviando toda a documentação necessária. Os registros devem ser realizados através da plataforma Transferegov.br até o dia 31 de dezembro, em conformidade com as exigências da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal foi o responsável por enviar as recomendações aos municípios, que receberam as seguintes quantias: R$ 1,5 milhão para Tabatinga, R$ 1,050 milhão para São Paulo de Olivença e R$ 1,4 milhão para Benjamin Constant.
Essa ação do MPF visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as verbas sejam utilizadas conforme os planos estabelecidos e contribuindo para um melhor controle social sobre o uso dos recursos públicos. As prefeituras têm até o final do mês para cumprir com as determinações e prestar contas adequadamente.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
