O Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, anunciou que o governo estadual está priorizando recursos para as chamadas “prefeituras verdes”. Essa iniciativa visa compensar os municípios que se destacam em práticas de preservação ambiental, especialmente aqueles que enfrentam desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável.
A estimativa de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024 é de R$ 3,6 bilhões, segundo um estudo da Associação Amazonense de Municípios (AAM). Contudo, prefeitos contestam a proposta de partilha de R$ 729 milhões, que está sendo debatida na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei apresentado no dia 10 de dezembro já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sua tramitação pode ser suspensa a pedido dos prefeitos.
Taveira afirmou que “é uma maneira de recompensar diretamente o município por questões que às vezes acabam sendo consideradas até como um empecilho ao desenvolvimento”. A proposta integra o Programa de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas, apoiado pelo Banco Mundial.
Os critérios que definirão quais prefeituras serão beneficiadas ainda estão em discussão e serão examinados após a aprovação da lei, por meio de um decreto governamental. O ICMS ecológico é uma modalidade destinada a compensar municípios que contribuem para a conservação ambiental.
O presidente reeleito da AAM, Anderson Sousa, expressou preocupações sobre os impactos negativos do novo modelo proposto, ressaltando que estudos internos indicam prejuízos para as prefeituras. O debate sobre os critérios será intensificado após a aprovação da lei, já que muitos municípios têm se esforçado para reduzir o desmatamento e enfrentar as mudanças climáticas.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
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