O artigo aponta fatos que justificam a necessidade de reformar o modelo de nomeação de profissionais para o sistema judiciário, usando o STF como exemplo.
A organização do Estado democrático tem sido foco de debate por longas datas, Platão, Aristóteles, John Locke e Montesquieu são alguns dos expoentes que se debruçaram para propor formas de governos que não favorecessem a tirania nem o absolutismo. A concepção dos 3 poderes que herdamos surgiu a partir do iluminista Charles Montesquieu (1798) que em sua obra “O Espírito das Leis” defendeu a divisão do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, visando uma sociedade mais justa com equilíbrio entre seus poderes. E se esses filósofos fossem juízes de futebol e morassem no Brasil, dariam cartão vermelho ao STF pelos motivos abaixo:
Como “guardião” de nossa constituição (Artigo 102), o povo brasileiro paga muito caro para manter anualmente as regalias deste tribunal:
a) seu orçamento para este ano é de R$ 714.059.827,000. Entre janeiro e junho/18 já gastou R$ 292.660.247, ou seja, 41%, do projetado. Para se ter uma ideia, o STF em 2016 tinha: 1216 funcionários ativos; 306 estagiários; 959 terceirizados, totalizando perto de 2481 funcionários, equivalendo a 225 funcionários por ministro. A folha de pagamento dos funcionários terceirizados tinha: 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 29 funcionários cuidando da encadernação, 126 serventes de limpeza, 24 copeiros, 27 garçons, 8 auxiliares de saúde bucal, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil, 58 motoristas, 7 jardineiros, 6 marceneiros, 10 carregadores de bens, 5 publicitários, etc;
b) se você ler o desempenho orçamentário do relatório de gestão do STF, ano fiscal de 2017, saberá que o guardião da CF gastou: b1) R$ 246.708,55 com auxílio-funeral e natalidade; b2) R$ 143.502.052,81 com aposentadora e pensões dos servidores civis; b3) R$ 15.501.868,44 com assistência médica e odontológica, sendo atendidos 3620 beneficiados; b4) R$ 2.195.126,74 com assistência pré-escolar aos dependentes (276 crianças) dos servidores civis, empregados e militares; b5) R$ 142.832,71 com auxílio-transporte; b6) R$ 12.170.241,29 com auxílio-alimentação; b7) R$ 1.598.225,70 com ajuda de custo para moradia; b8) R$ 234.759.078,51 com pagamento de pessoal ativo da união; b9) R$ 37.040.792,48 com comunicação e divulgação institucional, etc;
c) o STF tem ao todo 88 veículos e o gasto total com a frota foi de R$ 4.550.588,46 em 2017. Além disso, este ano cada ministro tem uma cota de R$ 51,6 mil reais para gastar com passagens aéreas. Em 2017 os gastos com viagens de ministros foi de R$ 288 mil, aumentado para R$ 534,9 mil por conta do acompanhamento dos seus seguranças e assessores;
d) em síntese, se levarmos em consideração os orçamentos para o STF nos últimos 11 anos (2008-2018), o volume de recursos foi de R$ 6,332 bilhões.
Será que tanto dinheiro bancado pelo trabalhador está agregando valor para o contribuinte? A julgar pelo que vem acontecendo naquele tribunal, a resposta é não, conforme argumentos descritos abaixo:
f) levantamento feito em 2016 pela Folha de SP concluiu que 1/3 das ações contra políticos prescreve lá no STF. Mais especificamente, de 113 processos concluídos entre jan/07 e out/16, apenas 4 (3,5%) resultaram em condenação. Sobre os 109 processos: 36% foram engavetados após a absolvição; 33% foram engavetados por prescrição; 12,3% por extinção da ação por diversos motivos, inclusive acordo; 4,4% foram absolvidos, mas foram prescritos; 4,4% terminaram em condenação, porém o crime já estava prescrito, como foi o caso do Pastor Silas Câmara, condenado por uso de documento falso e falsidade ideológica. Quero distância desse “religioso”!
g) os ministros são nomeados pelo Presidente e há pelo menos 4 ministros que têm agido de forma muito suspeita neste tribunal, a saber:
g1) Gilmar Mendes: de longe o mais suspeito. Nomeado por FHC, ele vive mudando de posição ao sabor dos interesses. Foi planejadamente colocado como presidente do TSE e conseguiu na maior cara de pau ignorar volumes concretos de provas para livrar Dilma-Temer da cassação. Qualquer cidadão de bem sabe há muita gente ruim e com muita grana que tem sido protegida ou libertada por ele no país;
g2) Ricardo Lewandowisk e Dias Toffoli: indicados por Lula na época do mensalão, atuam nos bastidores para defender os interesses do PT. Já atuaram para amenizar as penas dos companheiros denunciados no mensalão e pela lava jato. Como presidente do STF, o Ricardo foi uma negação, o exemplo maior foi o acordo que fez com PT-PDMB para rasgar a constituição federal (violou o artigo 52) ao permitir o fatiamento da punição à então presidente Dilma, bem na reta final do impeachment. Por muito menos Collor foi punido no impeachment de 92, perdendo o cargo e ainda ficando inelegível por 8 anos. A atuação desses três na 2a instância do STF tem prejudicado a operação lava jato;
g3) Marco Aurélio: quem não se lembra: das prescrições de processos nas mãos deste ministro? da tentativa dele de soltar seu vizinho Cacciola quando assumiu interinamente a presidência do STF? Este caso vergonhoso é muito parecido com o do desembargador plantonista indicado por Dilma ao TRF4, o ex-petista por 20 anos, Rogério Favreto, tentou soltar Lula de qualquer jeito no domingo passado, um plano maquiavelicamente arquitetado com deputados e dirigentes do PT para manter nome do chefão em evidência em pleno domingo. Parte do plano não deu certo por conta da atuação firme do juiz Moro, do desembargador Gebran e do presidente do TRF4 Carlos E. Thompson.
Para piorar, o presidenciável Bolsonaro soltou mais uma de suas sandices desvairadas, a de que se fosse eleito colocaria mais 10 ministros no STF. Ora esse senhor desconhece o fato de que pela regra atual, o próximo presidente só poderá indicar ao menos 2 ministros para substituir Celso de Mello e Marco Aurélio? Esse senhor também parece não se importar com o aumento dos gastos aos cofres públicos e quem conhece Bolsonaro sabe que ele é autoritário e jamais nomearia alguém que não estivesse alinhado com seus pensamentos malucos.
Diante do exposto, eis ai o cerne da questão, o problema do judiciário começa com as nomeações, o modelo atual de indicação política é altamente suspeito e perverso. Olhem quantas arbitrariedades, olhem as procrastinações, o custo elevado com baixo retorno para a sociedade. Então parente, quer ser Magistrado do STF, quer ser Desembargador dos Tribunais Federais, então que seja juiz, que seja feito concurso nacional para selecionar os melhores para estes cargos, pois do jeito que está não precisa ser Montesquieu nem juiz de futebol para dar cartão vermelho para os péssimos profissionais jurídicos indicados por políticos.
Artigo publicado no Jornal do Comércio do Amazonas em 11.07.2018
Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva
Departamento de Engenharia de Produção
Faculdade de Tecnologia da UFAM
gomesjonas@bol.com.br
Manaus-AM
