A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou, em votação simbólica, uma alteração ao texto que garante regras mais vantajosas para policiais militares e bombeiros. A mudança foi proposta pelo DEM, após um acordo com parlamentares da bancada da base e o governo, como forma de facilitar a aprovação do texto no colegiado.
O destaque apresentado retira da proposta de emenda à Constituição (PEC) o trecho que enquadra PMs e bombeiros nas novas regras das Forças Armadas, que ainda serão analisadas pelo Congresso. A mudança é benéfica para as categorias, que poderá continuar a se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto cada estado não fizer alterações nas suas próprias assembleias legislativas — já que são regidas pelos governos locais. O projeto que trata dos militares federais prevê tempo de contribuição de 35 anos.
A alteração patrocinada pelo DEM, no entanto, não retirou o trecho da PEC que diz que uma lei complementar tratará de regras gerais para PMs e bombeiros.
Todos os partidos encaminharam de forma favorável à mudança.
— Ele foi fruto de um acordo construído com parlamentares que representam a categoria, com governo, com lideranças e ao longo do dia gerou confusões com as corporações. Chegamos a um entendimento, por isso a manutenção desse destaque — disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), responsável por costurar o acordo.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
