O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) mensagens com Projetos de Lei (PL) que reúne um pacote de medidas pata contenção de gastos e garantia de obtenção de novas fontes de receita ao Estado. Na manhã de ontem (10), o secretário de fazenda, Alex Del Giglio esteve reunido com os parlamentares, que tiraram dúvidas e apresentaram sugestões.
Além do PL, também foram apresentados o Projeto de Lei Complementar (PLC) e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Os projetos deverão ser votados na sexta-feira (12), último dias antes do recesso parlamentar.
Entre as medidas está o PLC que estabelece teto de gastos para adequar despesa à realidade da receita. Os demais PLs e o PLC tratam de temas como desvinculações de receitas e utilização de créditos decorrentes de royalities e participações especiais relacionados à exploração do petróleo e gás natural.
CONTENÇÃO DE GASTOS
A mensagem nº84, encaminhado pelo Governo à Assembleia, trata de PLC que fixa teto de gastos públicos, em que o crescimento da dotação no grupo de outras despesas correntes fica limitado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ao crescimento da receita corrente líquida no ano.
RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
O Governo pretende também realizar o trabalho de recadastramento dos servidores e uma análise mais profunda sobre a folha de pagamento, para identificar inconsistências e irregularidade de pagamento. Segundo o secretário, esse trabalho pode reduzir em pelo menos 5% o gasto com a folha de pessoal, apenas corrigindo irregularidades.
RECESSO ADIADO
Por causa dos projetos enviados pelo Governo do Estado, a Aleam não entrará mais de recesso hoje, e sim na sexta-feira após a votação. De acordo com o presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto (PSD), o adiamento visa a compreensão e o debate dos projetos.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
