A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) derrubou o veto do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD), uma substância extraída da planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. O veto do governador, que ocorreu em dezembro, foi baseado na alegação de inconstitucionalidade, argumentando que a proposta invadia a competência do Executivo estadual.
Durante a discussão na Assembleia, o deputado Carlinhos Bessa (PV) solicitou um tempo para analisar melhor o PL. Após sua análise, ele voltou a defender a derrubada do veto, ressaltando a importância da proposta e discordando da argumentação de inconstitucionalidade apresentada pelo governador. Bessa destacou que a possibilidade de o estado fornecer essa medicação é extremamente relevante, especialmente para pacientes que utilizam o canabidiol para tratar condições de saúde específicas.
A decisão da ALE-AM representa um avanço significativo na discussão sobre o uso medicinal da cannabis e poderá beneficiar muitos pacientes no Amazonas que necessitam desse tipo de tratamento. A aprovação do PL reflete uma mudança nas perspectivas legislativas em relação ao uso terapêutico do canabidiol e abre caminho para futuras políticas públicas nessa área.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
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