A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na noite desta quarta-feira (23), por unanimidade (69 votos a 0), a continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, além de autorizar processo por crime de responsabilidade por supostas fraudes em contratos da Saúde em meio à pandemia de covid-19. O deputado João Peixoto (DC) está de licença médica, por isso não compareceu a sessão. Eram necessários 47 votos. Agora, será criada comissão mista de desembargadores e parlamentares para julgamento, que dará a palavra final sobre a cassação do mandato. Ao todo, 31 deputados de 13 partidos decidiram discursar.
Nesta tarde, o governador decidiu que fará sua defesa por videoconferência. Ele era esperado na Alerj, e tomou a decisão de não comparecer.
Às 20h, o governador apareceu para falar sobre o processo. Witzel começou agradecendo o direito de fala, já que, segundo ele, não conseguiu se defender na Assembleia, nem nos tribunais.
Além disso, o governador afastado comparou a “injustiça” que diz estar vivendo ao que viveu Tiradentes e Jesus Cristo.
“Advogados para minha defesa me deram a honra de falar por todos. Ouvi atentamente os senhores deputados, quero agradecer ao povo do querido estado e agradecer a Deus por me confiar a missão de governar o Rio. Witzel se comportou a Tiradentes: “A tirania escolhe sua vítimas e expõe para que outros não se atrevam…felizmente a historia mostra que mártires nunca morrem. Exemplo maior é nosso Cristo Jesus, delatado e vendido entre apóstolos”, disse.
“Estou sendo afastado por 180 dias. As pessoas estão atônitas por ver um governador afastado sem direito de defesa”, continuou Witzel.
Após falar em ter deixado a magistratura, o governador afastando disse: “Minha família chora pelo que está acontecendo comigo. Olhem meu passado, encontrem no meu passado uma única sentença vendida sequer. Deixei a magistratura sabendo que ia enfrentar máfias estabelecidas.”
Witzel também questionou: “Quantos se sentaram comigo para discutir o governo? se eu fui omisso, todos também foram omissos. Quantos foram investigar as OSs para ver se estava sendo feito pagamento regular? Agora, por unanimidade querem me acusar por crime de responsabilidade? Todos aqui devem fazer meia culpa. “Se os hospitais de campanha não deram certo, a culpa não é só minha”, disse. Além disso, propôs renúncia de todos.
Em dado momento, o governador afastado fez um apelo a policiais, dizendo que deputados não foram sequer a um único velório de PMs mortos em confrontos com bandidos. Logo depois, ele disse que “não posso me defender quando juízes disseram que vão votar “sim” à minha denúncia.”
Witzel também negou que a esposa, Helena Witzel, tenha qualquer envolvimento em casos de corrupção. “Minha casa no Grajaú é a única coisa que eu posso deixar para ela.”
Ao falar sobre a decisão pela continuidade do afastamento, Wilson disse que “o erro será reparado, mas eu tenho exemplos e exemplos para dar de erros que a história não pode reparar. O presidente Collor foi vítima de impeachment e em 2014 foi absolvido. A frase dele foi: quem poderá devolver o que me tiraram?”.
Sobre o ex-secretário da Saúde, Edmar Santos, Witzel disse que por trás de Edmar estava uma gangue. “Mal sabia eu que estava colocando uma raposa para tomar conta do galinheiro.” Ele finalizou sua defesa apelando para que os parlamentares tomassem a melhor decisão. “Estou sendo previamente julgado por ações que a responsabilidade não é só minha, mas de todos. Se erros aconteceram, não foram só de minha parte. Se todos os deputados fizessem um trabalho de investigação, fossem às OSs, olhassem contratos…não tínhamos chegado até aqui. Agora, a responsabilidade recaíra sobre meus ombros. Não vai sobrar governador no Brasil, não vai sobrar prefeito. É muito mais fácil ser deputado, por não ter responsabilidade sobre contas”.
“Mesmo aqueles que não gostam de mim, que ficam repetindo a frase odienta do ‘tiro na cabecinha’, não é minha formação. Eu não autorizo ninguém a matar. O que entra de droga, munição e armas é responsabilidade do governo federal. Os governadores enxugam gelo. Julguem por inteiro. Tirar meu mandato sem que possa provar tecnicamente no Superior Tribunal de Justiça é uma atrocidade à democracia. O ladrão do Edmar Santos, o ladrão do Edson Torres, estão soltos bebendo vinho e rindo da nossa cara. Não houve bloqueio de bens. O Ministério Público ofereceu quatro denúncias de improbidade, nenhuma delas com meu nome. Estou sendo linchado de uma forma muito triste, que a história há de reparar. Façam seu trabalho. Agora precisamos pagar os erros de nossa omissão. Eu não vim para roubar, eu vim para mudar a história e a política. E a política não vai me mudar”, finalizou.
No dia 17, a Alerj aprovou por 24 a 0, em dar continuidade no processo de impeachment do governador afastado. Rodrigo Bacellar (SDD), relator do caso, leu seu parecer favorável à admissibilidade do processo.
Naquela ocasião, eram necessários 13 votos para a aprovação da continuidade do processo, já que há 25 membros na comissão especial.
Próximos passos do impeachment de Wilson Witzel:
– Após o resultado favorável ao afastamento do governador, o Tribunal de Justiça será convocado para formar um tribunal misto com cinco desembargadores e cinco deputados.
– Com o tribunal formado para analisar a cassação do mandato de Witzel, o governador fica afastado por até 180 dias (atualmente, ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça).
Nesta terça-feira, o governador afastado usou sua conta no Twitter para garantir que não irá renunciar ao cargo: “Jamais renunciarei. Em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”, escreveu.
Isolado, Witzel cai sem aliados ou apoiadores
As etapas do processo de impeachment contra o governador têm sido marcadas por derrotas de “goleada”. Quando a Casa abriu o processo, foram 69 votos a favor e nenhum contra; na semana passada, 24 a 0 pró-relatório da comissão especial. E, hoje, novo resultado acachapante. Nem no Judiciário, o berço do ex-juiz, o sofrimento foi menor: ele perdeu de 14 a 1 no STJ.
Nenhum deputado saiu em defesa do mandatário, eleito na esteira do bolsonarismo e do discurso antipolítica de 2018. Também não havia, na porta do Palácio Tiradentes, grupos em apoio ao governador, como é comum nesse tipo de votação. E as galerias da Casa estavam fechadas por causa da pandemia.
Antigos aliados, os bolsonaristas aproveitaram as ruínas de Witzel para culpá-lo pelas mortes durante a pandemia. Ele teria, segundo esses parlamentares, “as mãos sujas de sangue”. Já a esquerda, principalmente o Psol, disse que sempre alertou para o que considera uma “política de morte” colocada em curso pelo governador desde o início de seu mandato.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
