O INSS já identificou 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de deficiência que podem receber a antecipação de R$ 600 do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão, no entanto, ainda não efetuou o repasse dos valores porque o Ministério da Cidadania não editou uma portaria interministerial que regulamenta o pagamento. A lei que autoriza a antecipação foi publicada há um mês, em 2 de abril.
A reportagem procurou o INSS para saber em que pé está a portaria para liberar o pagamento da antecipação do BPC a quem está na fila de espera do benefício, e o órgão informou que “aguarda o Ministério da Cidadania”. A pasta, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, não respondeu até a publicação deste texto.
A não publicação da portaria não impede o pagamento, que já está autorizado em lei, mas o regulamento é importante para prever a operacionalização e dispor sobre especificidades do repasse. Sua publicação dá mais segurança à operação.
Segundo as informações do INSS, dos 177.558 que devem ser antecipados neste primeiro momento, 147.999 já estão processados e prontos para pagamento. Ou seja, assim que houver a publicação da portaria, o INSS está pronto para rodar uma folha extraordinária.
Os outros 30 mil ainda estão pendentes de alguma regularização cadastral, por divergências no nome ou menor de idade sem responsável legal, mas a avaliação do órgão é que os problemas serão facilmente resolvidos.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
