O prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (DEM), o Bi Garcia, deve ser julgado nesta terça-feira (12) pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em processo penal por crime de responsabilidade. Bi Garcia é réu em processo ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas em 2012, pela acusação de várias irregularidades praticadas quando estava à frente da Prefeitura de Parintins, em 2011.
Além do prefeito, são réus no processo Flávio Souza dos Santos Filho, Francisco Walteliton de Souza Pinto, Fábio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias. A relatora da ação no tribunal é a desembargadora Nélia Caminha.
Em um dos pontos do processo está a dispensa irregular de licitação para a contratação da empresa Tercom Terraplanagem Ltda. Outro contrato questionado no processo é a realização do Festival de Parintins de 2011.
“O festival folclórico não pode ser tomado como caracterizador da efetiva urgência por uma razão singela: o festival folclórico acontece, anualmente, no mesmo período de final do mês de junho, sendo, perfeitamente, possível o planejamento para a realização das obras de manutenção em prazo oportuno, com a adoção das providências para a realização das licitações de forma regular. Também a situação lastimável das ruas dos bairros mencionados não ensejaria urgência, pois a própria administração municipal assistiu, inerte ao seu agravamento, não podendo, agora, alegar a própria inércia para fugir da licitação”, consta no processo.
Se for condenado, Bi Garcia será enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” e ficará inelegível para disputar as eleições deste ano.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
