Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, o projeto de lei que modifica as regras das emendas parlamentares. Entre as principais mudanças, os deputados decidiram manter um ponto que havia sido alterado pelos senadores, permitindo que o governo possa apenas contingenciar os recursos, sem bloqueá-los completamente, para cumprir a meta fiscal.
O texto aprovado restabelece a destinação de 50% das emendas de comissão para a área da saúde, além de garantir que uma parte dos recursos seja direcionada para obras inacabadas. Essa medida visa não apenas reforçar o financiamento da saúde pública, mas também dar continuidade a projetos essenciais que ainda não foram concluídos.
Outra alteração significativa foi a redução do número de emendas que cada bancada pode apresentar. Enquanto o Senado havia ampliado para dez indicações por estado, a Câmara decidiu limitar esse número para oito. Segundo o relator do projeto, Elmar Nascimento, essa mudança busca alinhar as emendas com o acordo estabelecido entre os poderes Executivo e Judiciário.
Com essas alterações, a Câmara espera melhorar a gestão dos recursos públicos e atender de forma mais eficaz às demandas da população nas áreas prioritárias. O projeto agora segue para sanção presidencial, onde poderá se tornar lei.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
