A Câmara Municipal de Manaus (CMM) fechou sua última sessão ontem (21), com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A proposta orçamentária determina o valor de R$ 5,5 bilhões à Prefeitura, 12% menor que a de 2020, onde foi aprovado o valor de R$ 6,2 bilhões. O Projeto de Lei 322/2020, de autoria do Executivo municipal, recebeu 164 emendas, apresentadas pelos 41 vereadores.
A sessão contou com a presença de 31 dos 41 parlamentares que integram a CMM. Uma das emendas aprovadas foi que destina R$ 5 milhões do orçamento ao Fundo Municipal de Saúde, para a compra de vacinas contra a Covid-19.
De acordo com informações da assessoria da presidência da CMM, esta foi a última sessão realizada, mas os parlamentares ainda não estão de recesso. Também não foi informado o balanço de quantas matérias faltam para serem votadas antes da interrupção das atividades da casa legislativa.
A LOA municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano, conta com um orçamento previsto de R$ 5,5 bilhões. Os maiores montantes serão destinados às despesas com a Educação, com um valor de R$ 1,6 bilhão, e Saúde, com R$ 1,1 bilhão. Os dois maiores orçamentos representam 34% do total de gastos.
O projeto orçamentário definiu ainda a destinação de R$ 464,2 milhões à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); R$ 384 milhões à Secretaria de Infraestrutura (Seminf); R$ 343 milhões para a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e a o montante de R200 milhões para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).
À Procuradoria-Geral do Município será destinado o total de R$ 127,3 milhões. A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania contará com o total de R$ 104,3 milhões; a Secretaria Municipal de Comunicação com R$ 64,5 milhões e Casa Civil com R$ 52,1 milhões. A Câmara de Manaus receberá R$ 162 milhões, conforme aprovado no documento.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
