A Câmara Municipal de Manaus (CMM) tomou a decisão de dispensar a licitação para a contratação emergencial da empresa Econtrol Controle de Pragas Eireli, que ficará encarregada de serviços essenciais de desinsetização, desratização, dedetização, além do controle de cupins, escorpiões e pombos nas dependências do órgão. O contrato, no valor de R$ 549.188,29, tem uma vigência estipulada de 12 meses e foi formalizado através de um despacho ratificado pelo presidente da CMM, David Reis, no dia 12 deste mês.
A justificativa para a dispensa do processo licitatório foi embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações emergenciais ou de interesse público. No entanto, o documento não detalha qual foi a emergência que levou à necessidade dessa contratação sem concorrência pública.
Os serviços contratados abrangem uma área total de 17.738,64 m², distribuídos entre 8.385,74 m² de área externa e 9.352,90 m² de área interna. Essas áreas incluem o prédio sede da CMM, seus anexos, subestação de energia elétrica, caixas de gordura, caixas de esgoto e lixeiras.
A Econtrol será responsável por fornecer mão de obra qualificada, insumos adequados, materiais e equipamentos de proteção individual necessários para a execução dos serviços. A expectativa é que as atividades sejam realizadas de forma contínua ao longo do período do contrato, garantindo um ambiente seguro e livre de pragas nas instalações da Câmara Municipal.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
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