A Reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno hoje no Senado, sendo aprovada sem alterações, vai à sanção do presidente Bolsonaro. Mesmo com alterações no texto – tanto na Comissão Especial na Câmara quanto no Senado – a economia com a PEC principal, a encaminhada inicialmente pelo governo e aprovada na Câmara, caiu de R$ 1,3 trilhão para R$ 902,5 bilhões em dez anos. Entre as mudanças no sistema previdenciário estão idade mínima para mulheres (62 anos) e homens (65) pedirem aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, mudança no cálculo de aposentadorias e pensões, entre outros. E com tantas mudanças, os trabalhadores estão “colocando o carro na frente dos bois” e pedindo o benefício antes do tempo. E isso faz com que a grana saia com valor menor que o devido ou então o pedido ser negado por falta de contribuição. Mas, segundo especialistas, é possível “aumentar” o tempo de contribuição.
Quem trabalhou em condições insalubres pode ter esse tempo aumentado. “A lei previdenciária garante ao trabalhador que exerce atividade laborativa em ambientes insalubres o direito de se aposentar mais cedo. Porém, nem sempre o segurado fica 25 anos trabalhando nesse mesmo local”, orienta a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O tempo que a pessoa ficou nessa atividade insalubridade será multiplicada por 1,40 se homem ou 1,20, se mulher o que aumentará o tempo de contribuição. “Por exemplo, se um homem trabalhou por 10 anos em atividade insalubre o seu tempo de contribuição total será de 14 anos. Porém essa conversão de tempo especial em comum só é válido para as aposentadorias por tempo de contribuição”, explica.
Os homens que serviram às Forças Armadas, mesmo que tenha sido por alguns meses, pode incluir esse período no tempo de contribuição. “Para isso basta apresentar o certificado de reservista e uma certidão do serviço militar com o tempo de serviço prestado”, diz Adriane.
Quem estudou em escola técnica e foi aluno aprendiz também pode usar esse tempo para aumentar seu tempo de contribuição no INSS. Para isso é necessário pedir uma certidão na escola técnica onde exerceu a atividade.
Ações trabalhistas ajudam a aumentar o período
Acontece muito de o trabalhador ajuizar uma ação trabalhista com a finalidade de reconhecer vínculo de emprego e, mesmo ganhando a ação, esse período acaba não sendo reconhecido pelo INSS. “Quando isso acontece é necessário fazer um requerimento no INSS, juntando a cópia da reclamação trabalhista e solicitar a inclusão desse tempo no CNIS”, orienta Adriane Bramante.
Recolher contribuições em atraso também é uma alternativa para aumentar o tempo de contribuição. Mas nem todos os segurados podem fazer isso. Os contribuintes facultativos como as donas de casa e estagiários, por exemplo, não podem recolher contribuições em atraso. Caso tenha exercido alguma atividade, no passado, e não tenha recolhido as contribuições, é possível fazer isso. “Para isso, o segurado deverá observar algumas questões. Primeira é comprovar que trabalhou juntando notas fiscais, recibos, contrato social, ou outros documentos que comprovem o trabalho alegado”, orienta Adriane.
Outra questão é o tempo dessa contribuição, se já se forem inferiores a cinco anos o valor poderá ser calculado pelo próprio servidor do INSS ou no site da Previdência. Se for superior a esse tempo o valor pode ser alto e, talvez, não compense fazer o pagamento. Outra possibilidade de pagar a contribuição em atraso é para aquelas pessoas que já contribuíram como contribuinte individual (autônomo), mas que ficaram alguns meses sem pagar.
Regras novas ainda não estão valendo
As regras atuais de aposentadoria continuarão valendo até que a Reforma da Previdência seja aprovada em segundo turno Senado e promulgada pelo Congresso. As propostas não estão valendo para os pedidos de aposentadoria.
Os deputados já fizeram ajustes no texto e mudaram algumas das propostas da equipe econômica, como o novo tempo mínimo de contribuição, por exemplo, que seria de 20 anos, mas será mantido em 15 para mulheres e para homens que já são segurados do INSS.
Uma Proposta de Emenda à Constituição Paralela (PEC Paralela) tem novas propostas de senadores. Mas, assim como a original, ela precisa ser aprovada. Nela, os homens não precisam cumprir 20 anos de contribuição.
É comum os ex-presidentes mexerem nas aposentadorias ou tentarem fazer reformas. Michel Temer (2016-2018) propôs novas regras, mas elas sequer chegaram a ser votadas no plenário. Depois de um período de discussão, a proposta foi aprovada na comissão especial criada para analisá-la, mas não avançou. Está “estacionada” no Congresso até hoje.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
