A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas que vai analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do seu vice Carlos Almeida Filho (PTB) definiu na tarde de hoje o cronograma dos trabalhos da comissão.
As reuniões serão mantidas de forma híbrida e as justificativas de ausência dos membros deverão ser encaminhadas para o e-mail da comissão, que será informada às assessorias dos 17 membros da comissão.
A previsão é que, após 23 dias, a comissão dará início a segunda fase, que é a fase de instrução. Nessa fase, Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida Filho (PRTB), têm 20 dias para apresentar contestação. Ao fim desses 20 dias, a comissão terá tempo para realizar outras diligências e poder ouvir outras testemunhas arroladas e investigados, para esclarecer e chegar a uma posição. Depois disso, a comissão irá emitir um novo relatório para o plenário para ser votado em uma sessão, o tempo necessário será definido entre a comissão, porque a lei não especifica um tempo exato.
Após o fim desse relatório, e sua aprovação pela comissão especial, as acusações serão decretadas pela ALE. Para que as denúncias sejam aceitas e decretadas, é necessário dois terços dos votos, ou seja, 16 deputados precisam votar a favor das procedências. Logo após o decreto, os denunciados serão afastados das suas funções, e redução da metade dos seus subsídios, até o julgamento final pelo Tribunal Especial, que é formado pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.
Na terceira fase, será realizada a definição dos procedimentos para recebimento e deliberação dos requerimentos dos membros da comissão. De acordo com a deputada Alessandra, se algum deputado tiver um requerimento para enviar, deverá ser feito para o e-mail da comissão até 18h antes da reunião.
Durante a sessão no plenário, também foi discutido sobre a criação de um grupo de trabalho com apoio de outros setores de servidores para assessoramento técnico transitório, para o tempo que durar o processo de impeachment.
A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), presidente da Comissão e aliada do governador, fez a leitura sobre a denúncia dos dois mandados contra Lima e Almeida, por crime de improbidade administrativa.
O relator da Comissão, deputado Dr. Gomes (PSC), outro aliado do governo do Estado, prometeu trabalhar diariamente em cima das denúncias.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
