Com o fim dos trabalhos de investigações, os membros da CPI da Saúde apresentaram quatro projetos de Lei que foram construídos depois da análise de todos os conteúdos verificados nos 120 dias de trabalhos. Os projetos foram apresentados na entrega do relatório final, no fim do mês de setembro e estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde, os deputados, delegado Péricles (foto), Wilker Barreto, Serafim Corrêa, Fausto Júnior e Dr. Gomes, apresentaram os projetos com o objetivo destes serem uma barreira contra a corrupção e atos ilícitos que prejudiquem a população, por meio da má destinação dos recursos públicos
O projeto de Lei nº01/2020 proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de secretário de estado do amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos. Ou seja, fica proibida a contratação de empresa, prestadora de serviços, ou qualquer tipo de serviços por parentes de até segundo grau do secretário de saúde em exercício.
O segundo, nº 02/2020 obriga que os hospitais da rede pública divulguem, em tempo real, a taxa de ocupação de leitos na rede mundial de computadores. De acordo com a lei, os hospitais da rede pública estadual deverão disponibilizar, diariamente e de forma confiável, os dados atualizados referentes à taxa de ocupação de leitos clínicos e leitos de unidade de terapia intensiva de cada hospital, enquanto durar a situação de estado de calamidade, decorrente da crise de saúde pública causada pela pandemia da covid-19.
Durante a CPI da Saúde, o caso da não informação correta de leitos disponíveis no hospital de referência para o tratamento do novo coronavírus prejudicou o tratamento e atendimento da população amazonense.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
