A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) ressaltou sua colaboração na proposta de emenda coletiva que aumenta em 0,65% o orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A proposta vai à votação na sessão plenária desta quinta-feira, 13 de julho, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Alessandra destacou a independência da Casa na elaboração da proposta que beneficia a Defensoria, instituição que atualmente recebe apenas 1,05% do orçamento do Estado para estar presente em todos os 62 municípios amazonenses.
“Eu como membro da Comissão de Finanças participei da reunião, junto com o presidente – deputado Josué Neto -, na qual decidimos sem a influência de nenhum governador. Pela primeira vez na história do Amazonas, tivemos a liberdade para discutir a LDO e tomamos a decisão de aumentar o orçamento da Defensoria do Estado do Amazonas porque o povo do interior está desassistido”, enfatizou Alessandra.
A deputada destacou um recente estudo da DPE-AM, que aponta um déficit de 36% na ocupação dos cargos de defensores públicos no Amazonas. Apenas 103 profissionais atendem a demanda de todo Estado.
Aprovados na espera
Enquanto a Defensoria funciona com um desfalque no seu efetivo atual, 57 aprovados no concurso público realizado em 2013 esperam a convocação do Governo, de acordo com informações da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (Adepam). Mesmo com a nomeação dos aprovados o número de defensores públicos ainda não é o suficiente para suprir a real demanda do Estado que seria de 280 vagas, aponta o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, publicado em 2013 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
Alessandra encerrou seu pronunciamento rechaçando a argumentação da base governista de que o aumento do orçamento da Defensoria tiraria recursos de pastas como Saúde e Educação.
“Não aceitarei essa demagogia de dizer que estamos tirando dinheiro da Saúde e da Educação para por na Defensoria. Eu estou tirando dinheiro é da corrupção para colocar na Defensoria. Ao contrário do que falam, o dinheiro está sendo colocado na Defensoria é justamente para defender os direitos das pessoas que estão perdendo saúde e educação”, encerrou a deputada, citando recentes suspeitas de desvios de recursos públicos no Estado.
Reportagem: Divulgação
