O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), Djalma Martins da Costa, deferiu na tarde desta terça-feira (03) uma liminar de mandado de segurança , garantindo para amanhã a posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) e seu vice, Bosco Saraiva (PSDB). Em sua decisão o desembargador deu prazo de 6 horas a contar das 8 horas da manhã desta quarta-feira (4) para qua a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas realize a posse.
Na decisão, o relator, observa o art. 50 da Constituição Estadual. “Verifico que assiste razão aos impetrantes, porquanto a mens legis do art. 50 da Constituição do Estado, ao impor ao Poder Legislativo que emposse os eleitos e diplomados para os cargos de governador e vice no dia 1º de janeiro do ano, subsequente à diplomação, subjaz a intenção da norma de cumprir tais atos na primeira oportunidade possível, logo, postergar a diplomação para o dia 10 de outubro do corrente ano, por si só, traduz inequívoca infringência ao referido dispositivo constitucional”, pondera o magistrado. “Ademais, também se encontra vulnerado o art. 183, § 1º do Regimento Interno da Aleam, haja vista que seria defeso ao impetrado estipular dia diverso da 1ª oportunidade possível para a posse, uma vez que a previsão regimental encontra-se adstrita ao local e a hora em que a solenidade ocorrerá”, analisa Martins.
Amazonino Mendes e Bosco Saraiva foram eleitos no segundo turno da eleição suplementar ocorrida no dia 27 de agosto. Depois de quase cinco anos afastado da política, Amazonino vai exercer um mandato-tampão de 14 meses.
Reportagem: Redação Amazônia Sem Fronteiras