O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) suspendeu o reajuste de 4,01% das taxas que entrou em vigor no dia 1º de abril e os proprietários de veículos que já pagaram as taxas com os valores atualizados serão ressarcidos.
O Detran-AM esclareceu que o reajuste é feito automaticamente há seis anos, por força da Lei Complementar 148/2014, e que já entrou em contato com o governo do Estado que irá providenciar medidas legais para suspender os efeitos da lei. Esta alteração pode ser feita com projeto de lei a ser enviado para o Poder Legislativo, para alterar ou postergar a cobrança, como muitos Estados o fizeram na crise do coronavírus, em relação a tributos e taxas, a exemplo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com o reajuste em prática, a taxa de licenciamento anual passaria para R$ 74,60, a do licenciamento em atraso ficaria em R$ 143,03 e a transferência de propriedade com vistoria seria cobrada o valor de R$ 99,40.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
