O VII Fórum de Governadores aconteceu na última terça-feira (08), em Brasília-DF. E durante a reunião, os Governadores, em carta aberta, apoiaram a transformação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) como instrumento permanente de financiamento. o Fundeb está previsto para acabar em 2020.
“A proposta é que o Fundeb seja permanente e a participação do Governo Federal seja gradativa, começando com uma contrapartida de 10% no cômputo geral desses recursos e chegue até 40%. O que ficou acordado aqui entre os governadores é que nós nos debruçássemos sobre essa proposta e que no próximo encontro já tenhamos uma definição sobre essa questão do Fundeb”, afirmou o governador Wilson Lima.
O Governador do Amazonas ainda destacou a PEC (15/2015) que tem como relatora a Deputada Professora Dorinha Rezende, que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, e discursou sobre o parecer favorável dos secretários Estaduais de Educação em defesa das mudanças propostas na emenda constitucional.
Reforma Tributária – Wilson Lima defendeu que os governadores discutam amplamente questões como simplificação, padronização, fim da guerra fiscal, combate à regressividade; políticas de desenvolvimento regional e manutenção da carga tributária.
“Eu coloquei para os governadores a necessidade de resgatar o debate sobre a Reforma Tributária. Nós já tivemos em algum momento a apresentação pelo Conselho de Secretários de Fazenda, mas a gente está num prazo final de apresentação de propostas na Câmara Federal, daí a necessidade de se encontrar um consenso entre os governadores. Muitos pontos ainda precisam ficar afinados e bem amarrados”, explicou o governador do Amazonas.
Wilson Lima destacou ainda que os governadores querem debater um novo Pacto Federativo para mudar a distribuição de impostos arrecadados, assim como buscar uma solução para a Lei Kandir, onde alguns estados são prejudicados com a desoneração de impostos na exportação.
Reportagem: Jardel Pereira / Redação Amazônia sem Fronteiras
