O Ministério de Minas e Energia informou ontem que o período de isenção das contas de luz dos beneficiários do programa Tarifa Social se encerrou em 30 de junho. Em nota, a pasta esclareceu que a Medida Provisória 950 — que ampliou o desconto nas tarifas a que a população de baixa renda tem direito de 100% até o limite de consumo de 220 kWh mensais — teve vigência prorrogada até 5 de agosto.
A extensão da MP, porém, diz respeito ao prazo de tramitação da proposta no Congresso, que poderia “caducar” (perder validade) em 5 de junho caso não fosse prorrogada. Quanto aos benefícios, o texto da MP é claro: “no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020”.
A partir de 1º deste mês, voltaram a valer os descontos originais do programa, que são escalonados e variam de 10% a 65%, conforme o consumo de 9,4 milhões de famílias de baixa renda de todo o país. Neste ano, ele deve custar R$ 2,594 bilhões, que serão arrecadados por meio das tarifas dos demais consumidores.
Para conceder o desconto, o governo teve que aportar recursos do Tesouro para bancar o programa. Foram destinados R$ 900 milhões para essa isenção na conta de luz.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
