O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.
A regra que viabiliza reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
