Os mais de 7,3 mil segurados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em setembro, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, vão poder colocar a mão na grana no dia 9, informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Serão R$ 99,4 milhões para quitar 5,7 mil processos que vão beneficiar 7.374 pessoas.
O Conselho de Justiça Federal liberou os recursos no mês passado, mas cabe ao tribunal de cada região, fazer o depósito referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens depagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.700). No caso do TRF-2 será no 5º dia útil de novembro.
Em todo o Brasil, mais de 73 mil segurados serão contemplados por matérias previdenciárias e assistenciais, com mais de R$ 978 milhões.
O pagamento será feito em contas correntes abertas pelo TRF-2 em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
É importante destacar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber o dinheiro. “Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência”, pontua.
Outros tribunais também receberam os recursos do CJF. No TRF da 1ª Região (que tem sede no DF em MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foram destinados R$ 277,8 milhões para pagar 15.235 processos.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, área do TRF-3, serão R$ 203 milhões para beneficiar 11.403 pessoas. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) pagará 17.861 ações com R$ 255,6 milhões.
Já para o TRF-5, que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) foram destinados R$142,7 milhões para pagar 10.025 processos.
Prazos
E como são pagos esses atrasados? De duas formas: por Requisição de Pequeno Valor (RPV), que são atrasados de até 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito cerca de dois meses após o final definitivo do caso.
E por precatório, quando o valor do processo é superior a 60 salários mínimos. Neste caso a grana cai na conta em até dois anos depois da ordem de pagamento do juiz da ação. Isso porque o pagamento é feito uma vez por ano e entra no orçamento definido pelo governo federal.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
