A partir de 2025, mais de 270 mil veículos no Amazonas receberão isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme estabelecido pela lei n.º 7.051, sancionada em setembro deste ano.
A nova legislação amplia o limite do benefício, que anteriormente era de até R$ 200, passando agora para até R$ 420.Essa medida é uma importante conquista para os proprietários de veículos em situação de vulnerabilidade financeira e tem como objetivo incentivar a regularização da frota no estado.
Com a isenção do IPVA, os beneficiários poderão economizar recursos que poderão ser investidos em outras áreas essenciais.O governo do estado do Amazonas destacou que a ampliação da faixa de isenção facilitará o acesso ao benefício para um número maior de contribuintes, proporcionando alívio financeiro em um momento em que muitos enfrentam dificuldades econômicas.
A expectativa é que a medida contribua para um aumento da arrecadação no futuro, uma vez que mais veículos estarão regularizados.
Os proprietários de veículos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela nova lei devem ficar atentos às orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda sobre como solicitar a isenção.
É importante ressaltar que os interessados precisam comprovar a situação financeira que justifica o pedido.Com essa ação, o governo do Amazonas reafirma seu compromisso com a justiça fiscal e o apoio aos cidadãos que mais necessitam.
A isenção do IPVA é uma forma de promover a inclusão social e facilitar o acesso à mobilidade urbana.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Divulgação/SEFAZ