A Justiça do Amazonas decidiu suspender o repasse de R$ 10,3 milhões da Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi proferida pela desembargadora Flávia Humberto Pascarelli, em resposta a um pedido urgente da Procuradoria Geral do Município.
O impasse começou quando a CMM apresentou um mandado de segurança em 25 de novembro, reivindicando o pagamento que considerava devido. A Câmara alegava que a retenção dos recursos pela prefeitura era indevida e prejudicava suas atividades legislativas.
A suspensão do repasse traz à tona questões sobre a relação entre os poderes Executivo e Legislativo na capital amazonense, além de gerar preocupações sobre o impacto financeiro nas operações da CMM. A suspensão do valor representa uma parte significativa do orçamento destinado à casa legislativa, o que pode afetar a execução de projetos e serviços importantes para a população.
A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial, mas fontes próximas ao governo municipal indicam que a medida visa garantir o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras estabelecidas.
O caso deve ser acompanhado de perto, uma vez que pode desencadear novas discussões sobre a gestão dos recursos públicos na cidade. A expectativa é que ambas as partes busquem uma resolução que permita o fluxo adequado dos recursos sem comprometer as funções essenciais da administração pública.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
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