Lei britânica que altera o acordo do Brexit recebe primeira aprovação parlamentar

Foto: Divulgação
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O polêmico projeto de lei britânico que altera as disposições do acordo do Brexit recebeu a primeira aprovação parlamentar nesta segunda-feira(14), apesar da rejeição de alguns parlamentares conservadores contra essa suposta violação da lei internacional que enfurece os europeus.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, justificou a medida pela “ameaça extraordinária” que afirma ser exercida pela União Europeia se as negociações comerciais pós-Brexit falharem, uma acusação negada por líderes europeus.

“Eles ameaçam impor fronteiras alfandegárias por nosso próprio país” entre a Grã Bretanha e a Irlanda do Norte “e dividir nossas próprias terras”, afirmou Johnson perante a Câmara dos Comuns ao abrir os debates de seu polêmico “projeto de lei do mercado interno”, que em primeira votação foi aprovado por 340 votos contra 263.

A única emenda possível nesta fase foi uma em sua totalidade apresentada pelo Partido Trabalhista, que fracassou devido à inferioridade numérica da oposição e ao desejo dos rebeldes conservadores de tomar as decisões em suas próprias mãos nos próximos dias.

Aproveitando a harmonização pós-brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido, este texto modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos no acordo de divórcio com a UE.

Esse tratado internacional, em vigor desde a saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro, prevê um dispositivo pelo qual aquela província britânica manterá as regras do mercado comum europeu para evitar a reimposição de fronteira com a vizinha República da Irlanda.

Seu objetivo é preservar a frágil paz que prevaleceu na ilha desde o Acordo da Sexta-feira Santa de 1998, que encerrou três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e unionistas republicanos.

Autoridades europeias denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça a essa estabilidade e pediram que ele os retirasse antes do final do mês, sob pena de ação legal.

Ele, entretanto, garante que sua intenção é justamente proteger a paz, defendendo os interesses dos irlandeses do norte. E apelou aos deputados para que defendam a “integridade”, “soberania” e “liberdades” do país apesar de ter de violar o direito internacional.

Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras

 

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