Na última edição do Diário Oficial do Estado, publicada no dia 9 de janeiro de 2025, o governador Wilson Lima sancionou a Lei Complementar n° 272, que institui a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) no Amazonas. Esta nova legislação representa um avanço significativo na gestão dos serviços de água e esgoto nos municípios do interior do estado.
Benefícios da Nova Lei
A MRSB permitirá que os municípios amazonenses tenham acesso a recursos federais destinados à melhoria dos serviços de saneamento básico. Com isso, espera-se fortalecer os investimentos já realizados pelo governo estadual e promover uma gestão mais eficiente e integrada dos serviços de água e esgoto nas localidades menos favorecidas.
Coordenação e Planejamento pela Sedurb
O planejamento para a implantação deste novo modelo de saneamento básico foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A iniciativa visa não apenas garantir o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, mas também contribuir para a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Expectativas Futuras
Com a implementação da MRSB, o governo espera que os municípios possam desenvolver projetos mais robustos e eficazes na área de saneamento, proporcionando condições adequadas para o crescimento sustentável da região. O acesso aos recursos federais é visto como uma oportunidade crucial para melhorar as infraestruturas locais e atender às demandas da população.
Essa nova legislação é um passo importante na construção de um estado mais sustentável e com melhores condições de vida para todos os seus cidadãos.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Alberto César Araújo/ Amazônia Real
