O período para a entrega da Declaração Anual do microempreendedor individual (MEI) já começou e pode ser realizado no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio deste ano. É obrigação do MEI declarar anualmente o valor do faturamento bruto – valor total das vendas de mercadorias e prestação de serviços, referentes ao ano anterior. De acordo com o Portal do Empreendedor, o Estado do Rio possui um total de 1.313.091 microempreendedores individuais, sendo 557.019 na capital fluminense.
“Caso o MEI não faça a declaração no período regular, ficará sujeito a uma multa por atraso no envio da declaração, que será expedida pela Receita Federal”, esclarece Juliana Lohmann, analista do Sebrae Rio, acrescentando que o documento deve ser enviado por todos os MEIs que se formalizaram até o dia 31 de dezembro do ano passado, tendo ou não faturamento ao longo de 2020.
Para fazer o documento, reúna dados como o número do CNPJ e organize o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviços de qualquer natureza. E quais informações devem constar na declaração? “O MEI deverá informar o número do CNPJ, sinalizar o tipo da declaração – se é original ou retificadora, ou mesmo se é uma situação especial – informar o valor da receita bruta total no ano calendário 2020 e se possuiu empregados durante o período abrangido na declaração”, explica Lohmann.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
