O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito para investigar pagamentos indevidos feitos ao prefeito, Adail Pinheiro Filho, e à ex vice-prefeita, Mayara Pinheiro, hoje deputada estadual. Segundo informações repassadas pela Procuradoria na sexta-feira (13), desde o início do mandato municipal, em 2017, os irmãos aumentaram os próprios subsídios em quase 50%, passando de R$ 17 mil e R$14 mil, respectivamente, para R$ 26 mil e R$ 21 mil.
Na última quarta-feira (11), o MPAM também expediu uma recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Coari para que o dinheiro recebido indevidamente seja devolvido aos cofres públicos.
Os aumentos autoconcedidos pelos irmãos Pinheiro levaram a remuneração do prefeito de R$ 17 mil, em 2017, para R$ 22 mil, em julho de 2018 e R$ 26 mil, em março de 2019. Além da falta de razoabilidade dos aumentos, que superam, em muito, a inflação do período, o fato dos irmãos Pinheiro terem recebido valores pelos aumentos é inconstitucional e ilegal.
A Lei Orgânica de Coari, em alinhamento com a Constituição Federal, prescreve, em seu artigo 27, que “a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando pela legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal”.
Assim, um aumento aprovado em um determinado mandato só poderá ser pago aos ocupantes dos cargos no mandato seguinte.
Prefeitura não se posiciona
A assessoria da Prefeitura de Coari informou que o prefeito Adail Pinheiro Filho não vai se posicionar sobre a recomendação do Ministério Público do Amazonas de abrir procedimento investigativo para apurar suposta irregularidades nos reajustes salariais do chefe do executivo.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
