Após denúncias de possíveis práticas abusivas por parte de agentes do sistema Zona Azul, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação. A ação visa fiscalizar a prestação de serviços de estacionamento rotativo nas vias públicas de Manaus.
A medida foi fundamentada no artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que protege os consumidores contra métodos comerciais coercitivos ou desleais. O código também assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo especificações sobre quantidade, características, qualidade e preços.
A investigação busca garantir que os usuários do sistema Zona Azul não sejam prejudicados por práticas inadequadas e que tenham acesso a informações transparentes sobre os serviços prestados. O MP-AM reforça a importância da defesa dos direitos do consumidor em todas as esferas de serviço público.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: José Carlos/Rede Amazônica
