O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para suspender o aumento da passagem de ônibus, que está previsto para subir de R$4,50 para R$5 a partir da madrugada do próximo sábado (15/02).
De acordo com o MP, o reajuste foi realizado sem a devida transparência, uma vez que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que fundamentariam o novo valor.
Conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, a ação destaca que um Procedimento Administrativo foi instaurado para fiscalizar o reajuste, com número 09.2025.00000018-3.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta que o aumento foi anunciado sem a publicidade necessária dos critérios técnicos, violando princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição enfatiza que a decisão de aumentar a tarifa foi tomada de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia à população ou divulgação clara das informações que justificariam tal aumento.
Diante desse cenário, o MPAM busca garantir os direitos dos consumidores e assegurar que qualquer alteração nos preços das passagens seja feita com a necessária clareza e justificativa.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Divulgação Ministério Público
