O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) pediu um esclarecimento do governador Amazonino Mendes (PDT) quanto a entrega de 70 mil itens para produtores rurais do interior do estado. Conforme a Lei n° 9.504/97, está proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral.
O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, também foi notificado pelo MPE-AM, após a realização de entrega de financiamentos do Programa Renda Certa a empreendedores de Manaus. O programa já soma investimentos na ordem de 2,3 milhões do estado para 860 pessoas em todo o Amazonas.
Caso se confirme irregularidades, pode haver multa no valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, além da cessação do registro do candidato.
DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO FALAM EM COMPRA DE VOTOS
Vários deputados de oposição ao governador Amazonino Mendes criticaram ontem a distribuição de insumos e implementos agrícolas marcada para esta quarta-feira (4), no Centro de Convenções Vasco Vasquez. Para eles, a medida caracteriza compra de votos devido ao ano eleitoral.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
