Em março de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública visando responsabilizar o Estado do Amazonas, o ex-coordenador do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), Frank Abrahim Lima, as construtoras Concremat Engenharia e Andrade Gutierrez, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelos danos ambientais provocados pelo Prosamim III.
O projeto, que foi executado na Bacia do Igarapé do São Raimundo e na orla do Rio Negro, envolveu a canalização e retificação dos cursos d’água sem a devida reconstituição da mata ciliar, ignorando normas ambientais fundamentais. As investigações realizadas pelo MPF revelaram que os igarapés foram aterrados, compactados e descaracterizados, resultando em impactos ambientais que superaram os benefícios sociais esperados.
O MPF enfatiza que a chamada “revitalização” promovida pelo projeto não conseguiu compensar os danos causados ao ecossistema local. A ação civil pública destaca a importância de garantir a proteção ambiental e a necessidade de responsabilização dos envolvidos em projetos que negligenciam as normas de preservação. O desdobramento dessa ação poderá ter implicações significativas para a gestão ambiental no Amazonas e para futuros projetos na região.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
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