PGR Declara Inconstitucional Reeleição de Roberto Cidade à Presidência da Aleam

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou inconstitucional a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em um parecer divulgado na noite desta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Cidade, que já ocupou o cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, não poderia ser reconduzido a essa posição.

Além de questionar a reeleição de Cidade, o parecer também abordou a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, considerando essa controvérsia como superada. A decisão da PGR pode ter implicações significativas para a condução política na Assembleia Legislativa e levanta questões sobre as regras que regem as eleições para cargos de liderança na casa.

A declaração do procurador-geral destaca a importância do respeito às normas constitucionais e à legalidade nas práticas políticas. A situação deverá ser acompanhada de perto, uma vez que pode gerar desdobramentos em relação à liderança da Aleam e ao futuro político do deputado Roberto Cidade.

Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: reprodução

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